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Supremo Tribunal Federal

RE 669.465

Relator(a)
Luiz Fux
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
08/03/2012
Data de publicação
16/10/2012

STF – RE 669.465, Rel. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 08/03/2012, p. 16/10/2012

Ementa

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCUBINATO IMPURO DE LONGA DURAÇÃO. EFEITOS PARA FINS DA PROTEÇÃO DO ESTADO À QUE ALUDE O ARTIGO 226, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 669465 RG, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 08-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 15-10-2012 PUBLIC 16-10-2012)
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