Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 595.487

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/11/2017
Data de publicação: 07/02/2018

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 595.487, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 21/11/2017, p. 07/02/2018

Ementa

COISA JULGADA – PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 741 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – REPERCUSSÃO GERAL – PROCESSO – SOBRESTAMENTO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona ao sobrestamento dos demais processos que versem sobre idêntica matéria, considerada a intimação do acórdão de origem em data anterior à vigência do sistema da repercussão geral. (RE 595487 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-11-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 06-02-2018 PUBLIC 07-02-2018)

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