Supremo Tribunal Federal

RE 1.200.307

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 20/09/2019
Data de publicação: 03/10/2019

STF – RE 1.200.307, Rel. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, j. 20/09/2019, p. 03/10/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A ausência de cotejo analítico, bem como de similitude entre os casos confrontados, são obstáculos suficientes para que os embargos de divergência não sejam admitidos. Precedentes. 2. Agravo Interno a que se nega provimento. (RE 1200307 AgR-EDv-AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 20-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 02-10-2019 PUBLIC 03-10-2019)

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