Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 884.488

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 02/09/2016
Data de publicação: 22/09/2016

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 884.488, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, j. 02/09/2016, p. 22/09/2016

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. I – O agravo é intempestivo, porquanto apresentado após o decurso do prazo legal, não preenchendo, pois, requisito recursal indispensável à sua admissibilidade. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 884488 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 02-09-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 21-09-2016 PUBLIC 22-09-2016)

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. I – O recurso extraordinário é intempestivo, porquanto apresentado após o decurso do prazo legal, não preenchendo, pois, requisito recursal indispensável à sua admissibilidade. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 768791 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 28-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-189 DIVULG 26-09-2014 …

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