AI 590.903

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Inexistência de omissões ou contradições a ensejarem sua interposição. 1. O julgamento do recurso enfrentou adequadamente as questões postas pelas partes. Inexistência, portanto, de quaisquer dos vícios do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Matéria exaustivamente analisada pela Turma, cujo julgamento bem reflete a posição assentada desta Corte sobre o tema. 3. Reiteração de anterior inconformismo sem a apresentação de razões que o justificassem, a caracterizar o caráter protelatório do recurso. 4. Embargos de declaração rejeitados. (AI 590903 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 13-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 10-04-2012 PUBLIC 11-04-2012)