Supremo Tribunal Federal
STF – HC 156.237, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 20/03/2012, p. 09/10/2018
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/09/2018
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processo Penal. 2. Crime de calúnia qualificada. Pena superior a dois anos. Juizados Especiais. Impossibilidade. 3. Decisão que denega a ordem não incorre em reformatio in pejus, porquanto nada reforma. 4. Agravo a que se nega provimento. (HC 156237 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 08-10-2018 PUBLIC 09-10-2018)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/02/2019
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Calúnia e Difamação. 3. Exceção da Verdade. Rejeição. Determinação de prosseguimento do processo principal. 4. Remessa do recurso defensivo ao STJ sem o comprovante de pagamento das custas processuais. Intimação da defesa, por 2 vezes, para apresentar o recolhimento das custas. Ausência de manifestação no prazo estabelecido. 5. Decisão monocrática do STJ. Ausência de interposição de agravo regimental. Não exaurimento da jurisdiçã…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/06/2018
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado consumado e três homicídios duplamente qualificados tentados, em continuidade delitiva. 3. Prisão preventiva devidamente fundamentada. 4. Alegada prevenção. Preclusão. Prorrogação da competência. 5. Ausência de constrangimento ilegal a ser reparado. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 153728 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-1…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/09/2018
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Superação da Súmula 691. Possibilidade. Casos que ostentem manifesta e grave ilegalidade. 4. Negativa de provimento ao agravo regimental. (HC 151301 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 24-09-2018 PUBLIC 25-09-2018)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 01/09/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. ARTIGOS 138 E 139 DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF, ART. 102, I, ”D” E “I”. ROL TAXATIVO. ALEGADA INOCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DO WRIT PARA ANALISAR SUPOSTO EQUÍVOCO EM PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INSTÂN…
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