Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 551.372

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 25/11/2016
Data de publicação: 06/12/2016

STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 551.372, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 25/11/2016, p. 06/12/2016

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO PELA AUSÊNCIA DE PODERES DO SUBSCRITOR. PROCURAÇÃO NOS AUTOS JUNTADA POR LINHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (RE 551372 ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 25-11-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-259 DIVULG 05-12-2016 PUBLIC 06-12-2016)

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