Supremo Tribunal Federal
STF – MS 36.743, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 16/06/2020, p. 14/07/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/09/2020
EMENTA: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – MATÉRIA – JUDICIALIZAÇÃO. Não cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever matéria submetida à apreciação judicial. (MS 26841, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 17-09-2020 PUBLIC 18-09-2020)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/05/2021
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS – INTERESSADOS – AUDIÇÃO. Ante o fato de ter-se situação jurídica constituída, hão de ser ouvidos, no processo administrativo em curso no Conselho Nacional de Justiça, os interessados. (MS 35292, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 25-05-2021 PUBLIC 26-05-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 31/05/2021
EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. INADMISSÃO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 115, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO CNJ E NO ARTIGO 61, § 2º, DO REGULAMENTO GERAL DA CORREGEDORIA DAQUELE ÓRGÃO. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO AO PLENÁRIO DO CNJ. PRECEDENTES. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O Mandado de Segurança é…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 15/05/2020
EMENTA: COMPETÊNCIA – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – PROCEDIMENTO – APRECIAÇÃO – RECUSA – SUPREMO. O ato de recusa do Conselho Nacional de Justiça em examinar determinado procedimento não instaura, para efeito de controle jurisdicional, a competência originária do Supremo. PRONUNCIAMENTO – INOBSERVÂNCIA – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Não incumbe ao Órgão de controle apreciar alegação de descumprimento de pronunciamento do Supremo. (MS 28750 AgR-segundo, Relator(a): MARCO AUR…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/06/2022
Agravo Regimental em Mandado de Segurança. 2. Conselho Nacional de Justiça. Resoluções 313, 314 e 318 de 2020. Procedimento de Controle Administrativo julgado procedente. 3. Magistrado de Vara do Trabalho de Salvador. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Recusa à suspensão de audiência por indicação das partes. Responsabilização processual do jurisdicionado por interrupção de acesso ao ato jurisdicional virtual, devidamente justificada por motivos técnicos. Culpabiliza…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.