Supremo Tribunal Federal

RMS 32.357

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

STF – RMS 32.357, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 22/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. DEMISSÃO QUE NÃO SE FUNDAMENTOU NA PRÁTICA DE CRIME. SÚMULA N. 18 DO STF. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. QUESTÃO A SER DIRIMIDA EM PROCESSO E INSTÂNCIA COMPETENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RMS 32357 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 22-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 25-06-2020 PUBLIC 26-06-2020)

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