JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 736.179

Relator(a)
TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
18/03/2014
Data de publicação
02/04/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 736.179, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 18/03/2014, p. 02/04/2014

Ementa

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 699/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 736179 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 18-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 01-04-2014 PUBLIC 02-04-2014)
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