Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 791.859

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/03/2014
Data de publicação: 14/04/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 791.859, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 25/03/2014, p. 14/04/2014

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO ARE 750.489-RG/PR, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 791859 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-073 DIVULG 11-04-2014 PUBLIC 14-04-2014)

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