Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 683.614

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/06/2014
Data de publicação: 18/08/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 683.614, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 24/06/2014, p. 18/08/2014

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS DO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 808.726-RG (REL. MIN. TEORI ZAVASCKI - TEMA 740). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 683614 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 24-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 15-08-2014 PUBLIC 18-08-2014)

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