Supremo Tribunal Federal

HC 189.574

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/09/2020
Data de publicação: 30/09/2020

STF – HC 189.574, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 28/09/2020, p. 30/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO: DUPLA QUALIFICAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 189574 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 28-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 29-09-2020 PUBLIC 30-09-2020)

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