Supremo Tribunal Federal

RHC 190.414

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/10/2020
Data de publicação: 14/10/2020

STF – RHC 190.414, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 05/10/2020, p. 14/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO MEDIANTE FRAUDE, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO ATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. DENÚNCIA QUE DESCREVE AS CONDUTAS DELITUOSAS DE FORMA CLARA E SATISFATÓRIA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE ASSEGURA O AMPLO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 190414 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 05-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 13-10-2020 PUBLIC 14-10-2020)

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