JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ADI 4.320

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
20/10/2020
Data de publicação
25/02/2021

STF – ADI 4.320, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 20/10/2020, p. 25/02/2021

Ementa

EMENTA: ÓRGÃO ESPECIAL – REGIONAL DO TRABALHO – DISCIPLINA. Surge harmônica, com a Constituição Federal, disciplina na escolha dos integrantes do Órgão Especial que, levando em conta antiguidade e merecimento, contempla o quinto constitucional. (ADI 4320, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 20-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-035 DIVULG 24-02-2021 PUBLIC 25-02-2021)
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