Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 732.268

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/02/2014
Data de publicação: 20/03/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 732.268, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 25/02/2014, p. 20/03/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS. NECESSIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 732268 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 25-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 19-03-2014 PUBLIC 20-03-2014)

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