JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 191.714

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
11/11/2020
Data de publicação
13/11/2020

STF – HC 191.714, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 11/11/2020, p. 13/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (HC 191714 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-271 DIVULG 12-11-2020 PUBLIC 13-11-2020)
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