Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 475.628

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/04/2014
Data de publicação: 28/05/2014

STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 475.628, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 22/04/2014, p. 28/05/2014

Ementa

EMENTA Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão de tema já decidido pela Turma nos julgamentos anteriores. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão de questão já analisada. 2. Não conhecimento dos embargos de declaração, com ordem de pronta baixa dos autos à origem. (RE 475628 AgR-ED-ED-AgR-ED-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 22-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 27-05-2014 PUBLIC 28-05-2014)

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