Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 688.983, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 20/05/2014, p. 04/06/2014
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Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 12/03/2013
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (ARE 683993 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 12-03-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 26-03-2013 PUBLIC 01-04-2013)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/08/2012
Agravo regimental em agravo interposto nos próprios autos do recurso extraordinário. 2. Decisão recorrida que se assenta na intempestividade do agravo. 3. Agravo regimental que alega existência de demonstração de repercussão geral da matéria constitucional. 4. Razões do agravo regimental dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida. 5. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (ARE 688233 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-08-2012, ACÓRDÃO EL…
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 15/12/2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não comporta conhecimento o agravo interno que é interposto além do prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC c/c art. 317 do RISTF e art. 188 do CPC. 2. Recurso não conhecido. (ARE 893048 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 15-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 05-02-2016 PUBLIC 10-02-2016)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 06/05/2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 188 DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 753432 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 20-05-2014 PUBLIC 21-05-2014)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 20/08/2013
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. (ARE 683993 AgR-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 20-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 03-09-2013 PUBLIC 04-09-20…
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