Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 353.031, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 10/06/2014, p. 01/07/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 05/08/2014
REPERCUSSÃO GERAL - JULGAMENTO DE MÉRITO - OBSERVÂNCIA IMEDIATA. Julgada a matéria sob o ângulo da repercussão geral, o entendimento há de ser, desde logo, observado em processos anteriormente sobrestados, independentemente de possíveis declaratórios. (RE 465587 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 05-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 22-08-2014 PUBLIC 25-08-2014)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 19/05/2015
JULGAMENTO – REPERCUSSÃO GERAL – OBSERVÂNCIA IMEDIATA. Julgada a matéria sob o ângulo da repercussão geral, o entendimento há de ser, desde logo, observado em processos anteriormente sobrestados, independentemente de possíveis declaratórios. PEDIDO DE MODULAÇÃO – EFEITOS – REJEITADO. O Pleno, apreciando declaratórios no Recurso Extraordinário nº 595.838/SP, negou acolhida ao pedido de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. (RE 504794 AgR, Relator(a): MARCO…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 02/12/2014
REPERCUSSÃO GERAL – SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO PARADIGMA – PRECEDENTES DO SUPREMO SOBRE A MESMA MATÉRIA – DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO – IRRELEVÂNCIA. A existência de precedentes do Supremo, com decisão transitada em julgado, sobre a mesma matéria versada no extraordinário submetido à sistemática da repercussão geral não impede o relator de, com base no artigo 328, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal, determinar o sobrestamento dos autos, até…
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 04/06/2018
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo interno em reclamação. Aplicação imediata das decisões do STF. Desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado. 1. As decisões proferidas por esta Corte são de observância imediata. Portanto, não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão paradigma para aplicação da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, em…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/10/2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – PROCESSO VERSANDO A MATÉRIA – BAIXA – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução do processo à origem. (ARE 671147 AgR-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-10-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-283 DIVULG 07-12-2017 PUBLIC 11-12-2017)
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