Supremo Tribunal Federal

SL 1.356

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 30/11/2020
Data de publicação: 17/12/2020

STF – SL 1.356, Rel. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 30/11/2020, p. 17/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. CONTROVÉRSIA ACERCA DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. DESCABIMENTO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE NÃO OSTENTAM NATUREZA CONSTITUCIONAL DIRETA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO FÁTICO-PROBATÓRIA, INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DAS SUSPENSÕES. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (SL 1356 AgR, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-294 DIVULG 16-12-2020 PUBLIC 17-12-2020)

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