JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 77.736

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
22/09/2025
Data de publicação
24/09/2025

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 77.736, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 22/09/2025, p. 24/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DESRESPEITO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.387.795-RG, TEMA 1.232: RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. NA COMPREENSÃO MAJORITÁRIA DA PRIMEIRA TURMA NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO O FATO DE A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TER TRANSITADO EM JULGADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 77736 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 22-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-09-2025 PUBLIC 24-09-2025)
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