JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 44.192

Relator(a)
Edson Fachin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/03/2021
Data de publicação
25/03/2021

STF – RCL 44.192, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 15/03/2021, p. 25/03/2021

Ementa

EMENTA: RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. SANEAMENTO. NÃO ATENDIMENTO. INICIAL INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O não atendimento da determinação de saneamento da inicial atrai a incidência ao caso das normas do art. 321, parágrafo único, c/c art. 988, § 2º, do CPC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 44192 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 15-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 24-03-2021 PUBLIC 25-03-2021)
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