HC 198.066

EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. A gradação do tráfico de entorpecentes, apreendida porção substancial de droga, sinaliza periculosidade, sendo viável a custódia provisória. PRISÃO DOMICILIAR – FILHO – INADEQUAÇÃO. A existência de filho adolescente não justifica a prisão domiciliar, devendo ser observados os requisitos autorizadores da medida. PRISÃO PREVENTIVA – AFASTAMENTO – COVID-19 – INSUFICIÊNCIA. A crise sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente ao afastamento da prisão preventiva. (HC 198066, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 03-05-2021 PUBLIC 04-05-2021)