Supremo Tribunal Federal

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 407.193

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/06/2013
Data de publicação: 01/08/2013

STF – SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 407.193, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 18/06/2013, p. 01/08/2013

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA DEFENDER OS INTERESSES DE PROFESSORES COM VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, BEM COMO DE CLÁUSULAS DE ESTATUTO SOCIAL E DE NORMAS DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 407193 AgR-segundo, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 18-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 405.314

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 06/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE SINDICAL. DEFESA DE INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DOS FILIADOS. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 405314 AgR-segundo, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 20-08-2013 PUBLIC 21-0…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 739.732

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 13/08/2013

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. FEDERAÇÃO DE TRABALHADORES. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 739732 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 13-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 29-08-2013 PUBLIC 30-08-2013)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 577.906

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 03/05/2016

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SINDICATO. REPRESENTAÇÃO DE CATEGORIAS COM INTERESSES DIVERSOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DAS CLÁUSULAS DO ESTATUTO DE ENTIDADE SINDICAL. SÚMULAS 279 E 454 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 577906 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 03-05-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 13-05-2016 PUBLIC 16-05-2016)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 886.043

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 26/04/2016

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. INCURSIONAMENTO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RE 886043 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26-04-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 18-05-2016 PUBLIC 19-05-2016)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 767.517

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/02/2014

Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Sindicato. Legitimidade. Ação civil pública. IPESC. 3. Súmula nº 279/STF. 4. Inviabilidade de reexame da legislação infraconstitucional. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 767517 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 07-03-2014 PUBLIC 10-03-2014)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas