Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 569.625, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 13/08/2013, p. 03/09/2013
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/10/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. Matéria infraconstitucional. 3. Agravo regimental a que se nega provimento (ARE 708243 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 07-11-2012 PUBLIC 08-11-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/12/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Verbete 279 da Súmula do STF. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 562020 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 10-02-2012 PUBLIC 13-02-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/10/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 591755 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00283)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/11/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Impossibilidade do reexame do conjunto fático-probatório e da análise de matéria infraconstitucional. Súmulas 279 e 280 do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 537706 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLIC 14-12-2010 EMENT VOL-02450-01 PP-00301)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 785920 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011 EMENT VOL-02581-03 PP-00450)
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