Supremo Tribunal Federal

HC 199.301

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 12/05/2021
Data de publicação: 21/05/2021

STF – HC 199.301, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 12/05/2021, p. 21/05/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. EXAME. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 199301 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 12-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 20-05-2021 PUBLIC 21-05-2021)

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