Supremo Tribunal Federal

HC 110.329

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/05/2012
Data de publicação: 15/06/2012

STF – HC 110.329, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 08/05/2012, p. 15/06/2012

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Pretensão de discutir questões alheias à privação da liberdade de locomoção. Inadequação da via eleita Precedentes. Regimental não provido. 1. A questão ventilada na impetração não constitui matéria a ser examinada na via do habeas corpus, visto que não concerne à liberdade de locomoção do ora agravante. 2. Recurso ao qual se nega provimento. (HC 110329 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 08-05-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 14-06-2012 PUBLIC 15-06-2012)

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