Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 131.134, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 14/06/2021, p. 21/06/2021
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 14/06/2021
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPROCEDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 704/STF. REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. VIA INADEQUADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 138332, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 14-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 13-08-2021 PUBLIC 16-08-2021)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 22/08/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ACESSO A DADOS DE APARELHO CELULAR COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. LEGALIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 194815 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 22-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 25-08-2021 PUBLIC 26-08-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 27/04/2021
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE DE ARMA DE FOGO COM SINAL IDENTIFICADOR SUPRIMIDO. BUSCA DOMICILIAR. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES PARA O IMPLEMENTO DA DILIGÊNCIA. PROVA LÍCITA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 144812, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC …
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 17/05/2021
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LEGITIMIDADE RECURSAL DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 210/STF. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 134058, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 17-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC 17-06-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 08/03/2021
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O acórdão impugnado não enfrentou as alegações suscitadas neste recurso. Desse modo, torna-se inviável a esta SUPREMA CORTE conhecer delas originariamente, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Precedentes. 2. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC 193546, Relator(a):…
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