JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 150.144

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
14/06/2021
Data de publicação
18/06/2021

STF – HC 150.144, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 14/06/2021, p. 18/06/2021

Ementa

EMENTA: LITISPENDÊNCIA – CONFIGURAÇÃO – AUSÊNCIA. A litispendência pressupõe identidade de partes, causas de pedir e pedidos. ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – INTEGRAÇÃO – VÍNCULO ASSOCIATIVO – DIVERSIDADE. Revelada participação, considerados vínculos associativos diversos, em organizações criminosas independentes entre si, não cabe reconhecer crime único. (HC 150144, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-117 DIVULG 17-06-2021 PUBLIC 18-06-2021)
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