JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 556.397

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
11/09/2012
Data de publicação
24/09/2012

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 556.397, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 11/09/2012, p. 24/09/2012

Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Tributário. Compensação. Controvérsia que se reveste de índole infraconstitucional. 3. Inafastabilidade da prestação jurisdicional. Ofensa reflexa. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 556397 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-187 DIVULG 21-09-2012 PUBLIC 24-09-2012)
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