JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 45.225

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
27/09/2021
Data de publicação
04/10/2021

STF – RCL 45.225, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 27/09/2021, p. 04/10/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito processual civil. 3. Fixação de verba honorária em sede de reclamação. Descabimento. Precedentes de ambas as Turmas. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 45225 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-09-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 01-10-2021 PUBLIC 04-10-2021)
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