Supremo Tribunal Federal

RCL 41.094

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 31/05/2021
Data de publicação: 02/06/2021

STF – RCL 41.094, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 31/05/2021, p. 02/06/2021

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito processual civil. 3. Fixação de verba honorária em sede de reclamação. Descabimento. Precedentes recentes da Segunda Turma. 4. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 41094 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 01-06-2021 PUBLIC 02-06-2021)

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