Supremo Tribunal Federal

RE 852.796

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 04/10/2021
Data de publicação: 10/11/2021

STF – RE 852.796, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 04/10/2021, p. 10/11/2021

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no recurso extraordinário. Tema nº 833 da sistemática de repercussão geral. Pedido de modulação dos efeitos da decisão embargada não acolhido. 1. Não se vislumbram razões para se modularem os efeitos do acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados. (RE 852796 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 04-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 09-11-2021 PUBLIC 10-11-2021)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RE 817.338

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 11/11/2021

EMENTA: Embargos de declaração. Recurso extraordinário. Tema 839 da Repercussão Geral. Embargos de declaração. Fundamentação vinculada. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Omissão. Obscuridade. Contradição. Ausência. Rejeição. Modulação dos efeitos do acórdão embargado. Descabimento. 1. Não se vislumbram, in casu, as hipóteses ensejadoras da oposição dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, nos termos do art. 1.022 do Código d…

Ver ementa completa →

RE 855.091

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 21/06/2021

EMENTA: Dois embargos de declaração em recurso extraordinário. Tema nº 808 de repercussão geral. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Pedido de modulação de efeitos não acolhido. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Inexiste, portanto, qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Não se vislumbram razões pa…

Ver ementa completa →

RE 1.043.313

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 28/06/2021

EMENTA: Dois embargos de declaração no recurso extraordinário. Tema nº 939 da repercussão geral. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Pedido de modulação de efeitos não acolhido. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Inexiste, portanto, qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Não se vislumbram razões pa…

Ver ementa completa →

RE 817.338

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 16/05/2022

EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração em recurso extraordinário. Tema nº 839 da Repercussão Geral. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Inexiste, portanto, qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (RE 817338 ED-ED…

Ver ementa completa →

RE 851.108

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 08/09/2021

EMENTA: Dois embargos de declaração no recurso extraordinário. Caráter alternativo ou cumulativo dos itens (1) e (2) da ressalva quanto à modulação dos efeitos da decisão. Embargos de declaração acolhidos para sanar a obscuridade do acórdão embargado. 1. Exceto quanto aos itens (1) e (2) da ressalva quanto à modulação dos efeitos da decisão, verifica-se não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 2. O caráter dos citados itens é alternat…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas