JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 409.412

Relator(a)
AYRES BRITTO
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/02/2011
Data de publicação
11/05/2011

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 409.412, Rel. AYRES BRITTO, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 11/05/2011

Ementa

EMENTA: MATÉRIA PROCESSUAL. AS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL NÃO SE VOLTAM CONTRA OS FUNDAMENTOS EM QUE SE APOIOU A DECISÃO AGRAVADA. 1. É firme no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que descumprir a obrigação processual de afastar, pontualmente, cada um dos fundamentos em que se baseou a decisão recorrida acarreta o desprovimento do recurso interposto. 2. Agravo regimental desprovido. (RE 409412 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-087 DIVULG 10-05-2011 PUBLIC 11-05-2011 EMENT VOL-02519-01 PP-00063)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 519.210

Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 15/02/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO SE VOLTAM CONTRA O FUNDAMENTO ADOTADO PELA DECISÃO QUE NEGOU ADMISSIBILIDADE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. É firme no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que descumprir a obrigação processual de afastar, pontualmente, cada um dos fundamentos em que se baseou a decisão recorrida acarreta o desprovimento do recurso interposto. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 519210 AgR, Relator(a):…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 839.610

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 14/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Nos termos da orientação firmada neste Tribunal, cabe à parte agravante impugnar todos os fundamentos da decisão agravada. No presente caso, a agravante não impugnou especificamente as assertivas de falta de prequestionamento e de impossibilidade do reexame de fatos e provas. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AI 839610 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 551.063

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 15/03/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada relativo à incidência da Súmula STF 280. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 551063 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 15-03-2011, DJe-068 DIVULG 08-04-2011 PUBLIC 11-04-2011 EMENT VOL-02500-02 PP-00283)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas