Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 811.687, Rel. AYRES BRITTO, Segunda Turma, j. 26/10/2010, p. 15/02/2011
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Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 26/10/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Caso em que o recurso manejado se revela insuscetível de atingir seu objetivo. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 619533 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-030 DIVULG 14-02-2011 PUBLIC 15-02-2011 EMENT VOL-02464-03 PP-00597)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 06/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. 1. Inviável o agravo regimental quando não são atacados, de forma convincente, cada um dos fundamentos da decisão que obsta o processamento do recurso (art. 317, § 1º, RISTF). 2. Agravo regimental improvido. (AI 668660 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 06-04-2010, DJe-076 DIVULG 29-04-2010 PUBLIC 30-04-2010 EMENT VOL-02399-10 PP-02195)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 10/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Nos termos da orientação firmada neste Tribunal, cabe à parte impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 794849 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 10-08-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-12 PP-02721)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 01/06/2010
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamento não impugnado. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar na petição de agravo regimental todos os fundamentos da decisão agravada. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 567886 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 01-06-2010, DJe-173 DIVULG 16-09-2010 PUBLIC 17-09-2010 EMENT VOL-02415-04 PP-00742)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 21/09/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Nos termos da orientação firmada neste Tribunal, cabe à parte agravante impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu no caso. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 619331 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 21-09-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-08 PP-01787)
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