QUESTÃO DE ORDEM NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 226.462

EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Insurgência deduzida contra acórdão prolatado pelo Plenário desta Corte. 1. O provimento do recurso extraordinário decorreu de julgamento efetuado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. 2. Assim, interpostos embargos de declaração contra tal decisão, incumbe ao Plenário da Corte sua apreciação e não a uma de suas Turmas. 3. Julgamento anulado, para que outro seja proferido pelo órgão competente. (RE 226462 ED-QO, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 22-02-2011, DJe-085 DIVULG 06-05-2011 PUBLIC 09-05-2011 EMENT VOL-02517-01 PP-00119)