Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 226.058

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/03/2011
Data de publicação: 31/03/2011

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 226.058, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 01/03/2011, p. 31/03/2011

Ementa

EMENTA: TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A SUFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO LOCAL E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DISCUSSÃO DIVERSA DAS QUESTÕES QUE SERÃO ENFRENTADAS NO RE 593.849-RG. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 226058 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-01 PP-00037)

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