Supremo Tribunal Federal

HC 206.668

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/10/2021
Data de publicação: 04/11/2021

STF – HC 206.668, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/10/2021, p. 04/11/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Roubo qualificado e receptação. 3. Alegada ilegalidade na dosimetria da pena. Inexistente. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 206668 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-11-2021 PUBLIC 04-11-2021)

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