Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 595.548

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/10/2011
Data de publicação: 16/11/2011

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 595.548, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 25/10/2011, p. 16/11/2011

Ementa

Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material e determinar a devolução dos autos à origem para que observe o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil. (RE 595548 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-10-2011, DJe-217 DIVULG 14-11-2011 PUBLIC 16-11-2011 EMENT VOL-02626-01 PP-00090)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 380.330

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2010

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. . Erro material. Equívoco na identificação da matéria controvertida. Afastamento da multa imposta. Remessa dos autos à origem. Art. 543-B do CPC. Recurso paradigma: RE-RG 598.572, Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Embargos de declaração acolhidos. (RE 380330 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-06 PP-012…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 584.615

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2011

Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Despedida imotivada de empregados de empresa pública de Estado de Rio de Janeiro. Repercussão geral reconhecida. Mérito pendente. RE-RG 598.998. 3. Embargos de declaração acolhidos para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com base no disposto no art. 543-B do CPC. (AI 584615 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 816.099

Segunda Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 27/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. OBSERVÂNCIA DO ART. 543-B DO CPC. ATO JUDICIAL SEM CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que é incabível recurso contra decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja observado o disposto no art. 543-…

Ver ementa completa →

PETIÇÃO AVULSA NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 589.597

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 13/03/2012

Pedido de reconsideração conhecido como pedido de correção. Narrativa consistente. 2. Reconhecimento de erro material consubstanciado na desconsideração de questão fática suscitada e relevante para o julgamento. Não observância de procedimento iterativo em caso de repercussão geral reconhecida. 3. Deferimento do pedido. Artigo 463, inciso I, do CPC. Correção que implica alteração do julgamento. 4. Embargos de declaração acolhidos de ordem a anular o acórdão embargado e determ…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 201.039

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 07/08/2012

RECURSO. Embargos de declaração. Acórdão embargado que, ao anular decisão colegiada anterior, determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para fins do art. 543-B do CPC. Providência que não admite recurso. Recurso não conhecido. Não se admite recurso contra decisão que, aplicando o art. 543-B do Código de Processo Civil, determina devolução dos autos ao tribunal de origem. (RE 201039 AgR-ED-ED-ED, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, ACÓR…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas