Supremo Tribunal Federal

RCL 42.340

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/11/2021
Data de publicação: 01/12/2021

STF – RCL 42.340, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 23/11/2021, p. 01/12/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito civil e processual civil. 3. Danos materiais. Atraso de voo internacional. 4. Discussão que não se amolda ao tema 210 da repercussão geral. 5. O Tribunal reclamado negou seguimento ao recurso extraordinário com base no tema 800. Má aplicação não configurada. Ausência de teratologia. Precedentes. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 42340 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 30-11-2021 PUBLIC 01-12-2021)

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