Supremo Tribunal Federal
STF – QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 401.839, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 31/08/2010, p. 15/10/2010
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 25/02/2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PREJUÍZO – PERDA DE OBJETO. Ocorrendo o trânsito em julgado do título executivo, tem-se o prejuízo do extraordinário no qual se discute a possibilidade de expedição de precatório em execução provisória, ante a perda de objeto. (AI 581039 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 18-03-2014 PUBLIC 19-03-2014)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/10/2011
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PREJUÍZO – PERDA DE OBJETO. Ocorrendo a extinção da execução, em razão da satisfação do crédito, tem-se o prejuízo do extraordinário ante a perda de objeto. (AI 821872 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-204 DIVULG 21-10-2011 PUBLIC 24-10-2011 EMENT VOL-02613-04 PP-00642)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 14/06/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. 1. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. PRECEDENTES. 2. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E HOMOGÊNEOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 599529 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 14-06-2011, DJe-125 DIVULG 30-06-2011 PUBLIC 01-07-2011 EMENT VOL-0255…
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 02/08/2011
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Ação civil pública. Interesses individuais homogêneos de relevância social. Legitimidade ativa do Ministério Público para seu ajuizamento reconhecida. 1. Em ações civis públicas em que se discutem interesses individuais homogêneos, dotados de grande relevância social, reconhece-se a legitimidade ativa do Ministério Público para seu ajuizamento. 2. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacífica, nesse sentido. 3. Agravo …
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 31/08/2010
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA DE OBJETO CAUSADA PELO PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL COM OBJETO SEMELHANTE. O provimento de recurso especial, para anular ou reformar o acórdão do qual também foi interposto recurso extraordinário, acarreta a perda superveniente do objeto do segundo recurso, de modo a retirar qualquer interesse jurídico no prosseguimento do exame (moot judgment). Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 526485 AgR, Relator(a): …
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