Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 589.412

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/09/2010
Data de publicação: 22/10/2010

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 589.412, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 28/09/2010, p. 22/10/2010

Ementa

Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Benefícios previdenciários. Revisão. Artigo 201, § 4º, da Constituição Federal. Matéria infraconstitucional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 589412 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-05 PP-01055 RSTP v. 22, n. 258, 2010, p. 156-158)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 824.107

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/09/2014

Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Direito Previdenciário. Renda Mensal Inicial (RMI). Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91. Repercussão geral reconhecida no RE-RG 583.834 (Tema 88). 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 824107 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 05-11-2014 PUBLIC 06-11-2014)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 569.145

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/10/2010

Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Complementação de aposentadoria. Extensão a aposentados de benefício concedido a trabalhadores em atividade. Matéria infraconstitucional. Precedentes. RE-RG 590.005. 3. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282 do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 569145 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado e…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 628.588

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/10/2010

Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 628588 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00404)

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 689.017

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 18/09/2012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. ART. 29, INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI N. 8.213/1991, COM ALTERAÇÃO DA LEI N. 9.876/1999: CONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 689017 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 18-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-195 DIVU…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 585.797

Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 19/06/2012

EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ÍNDICE DE REAJUSTE. SUPERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA NOVA ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática. Recebimento como agravo regimental com fundamento no princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade da sistemática …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas