Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 585.535

Relator(a): ELLEN GRACIE
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/12/2010
Data de publicação: 04/03/2011

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 585.535, Rel. ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, j. 17/12/2010, p. 04/03/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA. INDEFERIMENTO. NULIDADE DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. 1. Solicitação de retirada de pauta, para viabilizar sustentação oral pelo advogado, recebida como pedido de adiamento. 2. Tendo sido publicada a pauta, não há que se falar em nova publicação, pois não se vincula a uma data específica. 3. Agravo regimental improvido. (RE 585535 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 17-12-2010, DJe-043 DIVULG 03-03-2011 PUBLIC 04-03-2011 EMENT VOL-02476-01 PP-00152)

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