Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 91.680

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/05/2026
Data de publicação: 19/05/2026

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 91.680, Rel. LUIZ FUX, Segunda Turma, j. 18/05/2026, p. 19/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS TESES VINCULANTES FIXADAS NOS JULGAMENTOS DOS TEMAS 498 E 809 DA REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ARTIGO 988, § 5º, II, DO CPC. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 91680 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Segunda Turma, julgado em 18-05-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-05-2026 PUBLIC 19-05-2026)

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