Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 81.337

Relator(a): FLÁVIO DINO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/06/2026
Data de publicação: 24/06/2026

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 81.337, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 22/06/2026, p. 24/06/2026

Ementa

EMENTA DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA FRAUDE EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONTROVÉRSIA SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E SOBRE A LICITUDE DA CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO OU PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E DO PROCESSO DE ORIGEM. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Rcl 81337 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2026 PUBLIC 24-06-2026)

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