Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 93.233

Relator(a): FLÁVIO DINO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 10/06/2026
Data de publicação: 15/06/2026

STF – EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 93.233, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 10/06/2026, p. 15/06/2026

Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À ORDEM DE SUSPENSÃO DETERMINADA NO TEMA N. 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL. OCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DE RELAÇÃO REGIDA POR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS FIRMADO DIRETAMENTE COM PESSOA FÍSICA. DECISÃO RECLAMADA QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DA ORDEM DE SOBRESTAMENTO. DESCONFORMIDADE COM A DETERMINAÇÃO PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR NO ARE N. 1.532.603. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. (Rcl 93233 ED, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 10-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 12-06-2026 PUBLIC 15-06-2026)

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