Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 97.399

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/02/2010
Data de publicação: 19/03/2010

STF – HABEAS CORPUS 97.399, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 02/02/2010, p. 19/03/2010

Ementa

PRISÃO PREVENTIVA - INSUBSISTÊNCIA - CHAMAMENTO JUDICIAL - ACUSADO PRESO. Incumbe ao Estado aparelhar-se visando ao controle rígido de réus presos, não subsistindo ordem de prisão preventiva formalizada em virtude de o custodiado não ter atendido chamamento judicial. (HC 97399, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-02-2010, DJe-050 DIVULG 18-03-2010 PUBLIC 19-03-2010 EMENT VOL-02394-02 PP-00274)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HABEAS CORPUS 114.839

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/05/2013

PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva. (HC 114839, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG …

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 99.252

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 13/04/2010

PRISÃO PREVENTIVA - EXCEÇÃO. Consubstanciando a prisão preventiva exceção ao princípio da não culpabilidade, deve-se reservá-la a casos extremos, presente o disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal. PRISÃO PREVENTIVA - PROCESSO EM CURSO. A existência de processo em curso, sem culpa formada, não respalda a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA - DISTRITO DA CULPA - ABANDONO. Segundo prevê o artigo 366 do Código de Processo Penal, o abandono do distrito da culpa, sem q…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 97.003

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 09/03/2010

PROCESSO - NULIDADE - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - CONTRARIEDADE À ORDEM NATURAL DAS COISAS. Uma vez anulado o processo, descabe manter a prisão preventiva do envolvido, projetando-a ainda mais no tempo. HABEAS CORPUS - CONCESSÃO DA ORDEM - OBSERVÂNCIA. A ordem no habeas corpus há de ser observada tal como se contém. (HC 97003, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-03-2010, DJe-062 DIVULG 08-04-2010 PUBLIC 09-04-2010 EMENT VOL-02396-01 PP-00187)

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 96.744

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 02/03/2010

PRISÃO PREVENTIVA - EXCEÇÃO. Consubstanciando a prisão preventiva exceção ao princípio da não culpabilidade, deve-se reservá-la a casos extremos, presente o disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal. PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS. A prisão preventiva há de estar alicerçada no Código de Processo Penal, apontando o prolator da decisão os aspectos concretos, a envolverem o acusado, que a motivaram. (HC 96744, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-03…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 97.109

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/03/2010

PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - INTERRUPÇÃO. Sob o ângulo da sentença de pronúncia, descabe cogitar de interrupção do prazo para término do processo. Ultrapassada a razoabilidade, estando o acusado, simples acusado, porque sem culpa formada, sob a custódia do Estado por largo período, impõe-se a concessão da ordem. (HC 97109, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-03-2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-02 PP-00291)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas