Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 771.678, Rel. GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, j. 04/02/2010, p. 05/03/2010
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Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 14/04/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Recurso interposto em órgão diverso. Protocolo no STF antes do início do prazo recursal. Extemporaneidade. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (AI 783799 ED, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-04-2010, DJe-173 DIVULG 16-09-2010 PUBLIC 17-09-2010 EMENT VOL-02415-07 PP-01477)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 04/02/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Apresentação expressa de preliminar formal e fundamentada sobre repercussão geral no recurso extraordinário. Necessidade. Art. 543-A, § 2º, do CPC. 4. Preliminar formal. Hipótese de presunção de existência da repercussão geral prevista no art. 323, § 1º, do RISTF. Necessidade. Precedente. 5. Ausência da preliminar formal. Negativa limina…
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 04/02/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso extraordinário interposto antes da intimação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro do acórdão de embargos de declaração. Intempestividade. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 775732 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 04-02-2010, DJe-035 DIVULG 25-02-2010 PUBLIC 26-02-2010 EMENT VOL-02391-15 PP-03176)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/06/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Intempestividade do agravo de instrumento. Ausência de comprovação da suspensão do expediente forense na comarca de origem. Juntada extemporânea do comprovante. Desconsideração. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 792860 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2010, DJe-120 DIVULG 30-06-20…
Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 01/02/2011
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRIMEIROS EMBARGOS OPOSTOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. AGRAVO IMPROVIDO. I - Esta Corte possui larga jurisprudência no sentido de considerar extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão de que se recorre, sem que haja a devida ratificação do ato. Precedentes. II…
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