Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 92.194, Rel. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, j. 02/03/2010, p. 23/04/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/10/2010
Habeas Corpus. 2. Nulidade do acórdão formalizado nos autos do recurso em sentido estrito que confirmou decisão de pronúncia. Inexistência. Decisões suficientemente motivadas. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 94725, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-01 PP-00173 LEXSTF v. 33, n. 387, 2011, p. 252-262)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 08/05/2012
EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELAÇÃO CRIMINAL. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. Inocorrência de cerceamento de defesa quando o recorrente é intimado para apresentação das razões de apelação e permanece silente, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. As certidões cartorárias atestam a ocorrência …
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 21/09/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE DEFENSOR PÚBLICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NULIDADE. ARGUIÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. A falta de intimação pessoal de defensor público para a sessão de julgamento de apelo criminal é causa de nulidade. Contudo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem se pronunciando, em casos peculiares, no sentido de considerar tal nulidade passível de preclusão quando a parte interess…
Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 02/03/2010
EMENTA: AÇÃO PENAL. Interrogatório. Subscrição, sem ressalvas, do termo de audiência pela defesa de co-réu. Pedido de realização de novo interrogatório. Indeferimento. Nulidade. Inexistência. Argüição extemporânea. Preclusão. Ordem denegada. Se a defesa, no interrogatório, não requereu reperguntas ao co-réu, subscrevendo sem ressalvas o termo de audiência, a manifestação posterior de inconformismo não elide a preclusão. (HC 90830, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julg…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 23/03/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO. AUMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES DA DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA. EXISTENTE INTIMAÇÃO PARA O ATO. ORDEM DENEGADA. 1. A apresentação de contra-razões é uma faculdade da defesa e seu não-exercício, quando regularmente intimada para tanto, não gera nulidade no processo. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2. Ordem denegada. (HC 94323, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 23-03-2010, DJe-086 D…
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